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Agreement for scientific and technological cooperation between the European Community and ...	Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e ...
Bulletin of the European Communities	Boletim das Comunidades Europeias
Bulletin of the European Communities, Supplement	Boletim das Comunidades Europeias, Suplemento
Commission of the European Communities	Comissão das Comunidades Europeias
Community act	instrumento jurídico comunitário
"Community" agency	agência comunitária
Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers	Carta Social
Community Fisheries Control Agency	Agência Comunitária de Controlo das Pescas
Community legal instrument	instrumento jurídico comunitário
Community patent	patente comunitária
Community Register of Feed Additives	Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal
Court of First Instance of the European Communities	Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
Court of First Instance of the European Communities	Tribunal de Primeira Instância
European Advisory Committee on Community Statistical Information Policy	Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária
European Community Humanitarian Office	DG Ajuda Humanitária
European Community Humanitarian Office	Direção-Geral da Ajuda Humanitária
movement of goods within the Community	trocas intracomunitárias
movement of goods within the Community	comércio intracomunitário
Multiannual programme for the promotion of renewable energy sources in the Community	programa Altener II
Office for Official Publications of the European Communities	Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Phare-Community programme for assistance for economic restructuring in the countries of Central and Eastern Europe	Polónia, Hungria: Apoio à Reestruturação Económica
Phare-Community programme for assistance for economic restructuring in the countries of Central and Eastern Europe	Plano de ação para uma ajuda coordenada à Polónia e à Hungria
Protocol annexed to the Treaty on European Union and to the Treaties establishing the European Communities	Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias
Protocol concerning Article 141 of the Treaty establishing the European Community	Protocolo relativo ao Artigo 141.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocol concerning imports into the European Economic Community of petroleum products refined in the Netherlands Antilles	Protocolo relativo às Importações na Comunidade Económica Europeia de Produtos Petrolíferos Refinados nas Antilhas Neerlandesas
Protocol on the application of certain aspects of Article 14 of the Treaty establishing the European Community to the United Kingdom and to Ireland	Protocolo relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 14.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda
Protocol on the convergence criteria referred to in Article 121 of the Treaty on European Union and the Treaty establishing the European Community	Protocolo relativo aos Critérios de Convergência a que se refere o Artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Protocol on the location of the seats of the institutions and of certain bodies and departments of the European Communities and of Europol	Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol
Protocol on the Privileges and Immunities of the European Communities	Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
Rules of Procedure of the Court of Justice of the European Communities	Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Treaty establishing the European Community	Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
Treaty establishing the European Economic Community	Tratado que institui a Comunidade Europeia

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